Células-tronco
Suprema Corte decidirá quando começa a vida
O julgamento de amanhã será até aqui, se não o mais importante, um dos mais polêmicos da história da mais alta Corte da Justiça brasileira. Depois de, em 2007, aceitarem a denúncia contra os mensaleiros e definirem o princípio da fidelidade partidária, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão agora que resolver uma questão de fé e moral à qual nem a ciência, nem a biologia, nem mesmo o direito puderam ainda dar uma resposta satisfatória. Nas entrelinhas da decisão que começará a ser desenhada nesta quarta-feira encontra-se o dilema do início da vida humana.
Diante das câmeras da TV Justiça, os ministros se debruçarão sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2005. A lei que, em sua essência, trata da produção e comercialização de organismos geneticamente modificados, autoriza para fins de pesquisa e terapia o uso de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos.
O direito à vida
De tão complexo, o tema foi assunto da primeira e única audiência pública já realizada no STF, em abril do ano passado. Para o autor da ação, o ex-procurador-geral da República (2003-2005), Cláudio Fonteles, o artigo em questão fere a Constituição Federal, que garante o direito à vida. Fonteles defende que há, sim, vida nas células-tronco embrionárias e, portanto, elas não podem ser usadas em pesquisas.
- Não tem nada de religião nisso. Não é porque a vida é do tamanho da cabeça de um alfinete que vamos matar. Existe um leque muito grande de opções para se pesquisar células-tronco-, argumenta Fonteles, católico fervoroso.
A Igreja Católica sustenta que a vida começa na fecundação. E, no ano em que a Campanha da Fraternidade tem como tema a defesa da vida, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) resolveu investir pesado no debate. Acionou Ives Gandra, jurista renomado, para defender a tese da Igreja no plenário do STF, na condição de parte interessada na ação.
O temor da Igreja é que, com a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, abra-se caminho para um projeto de ampla descriminação do aborto e mesmo da aprovação da eutanásia.
A esperança de cura
Para os defensores da Lei de Biossegurança, o futuro da ciência brasileira está em jogo no julgamento de amanhã. A decisão da Suprema Corte mexerá com a vida de muita gente - principalmente com a dos que esperam terapias para doenças ainda sem cura como o mal de Parkinson, o Alzheimer e as lesões na medula.
As pesquisas com células-tronco no Brasil andam a passos lentos à espera de uma resposta do STF. E, com isso, defendem os cientistas, perde-se a chance de encontrar uma possível cura para doenças degenerativas, muitas delas letais. Os cientistas ressaltam ainda que os embriões usados em pesquisas serão embriões congelados, que nunca poderão ser armazenados em um útero.
- A pergunta não é quando começa a vida. É o que fazer com embriões congelados há pelo menos três anos. É se é melhor deixarem congelados até o dia do descarte ou permitir que eles sirvam à ciência e tragam a superação de doenças graves-, comenta o advogado Luís Roberto Barroso, um dos que fará a sustentação oral pelos cientistas.
Caso as pesquisas sejam barradas, a comunidade científica prevê que o Brasil fique para trás em relações a outros países do mundo e, com isso, no futuro, venha a ter que pagar uma fortuna em royalties para importar tecnologias. Mesmo assim, pacientes com menos condições financeiras não teriam acesso às terapias mais modernas que possam surgir.
O julgamento está marcado para começar às 14h desta quarta-feira.
Suprema Corte decidirá quando começa a vida
O julgamento de amanhã será até aqui, se não o mais importante, um dos mais polêmicos da história da mais alta Corte da Justiça brasileira. Depois de, em 2007, aceitarem a denúncia contra os mensaleiros e definirem o princípio da fidelidade partidária, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão agora que resolver uma questão de fé e moral à qual nem a ciência, nem a biologia, nem mesmo o direito puderam ainda dar uma resposta satisfatória. Nas entrelinhas da decisão que começará a ser desenhada nesta quarta-feira encontra-se o dilema do início da vida humana.
Diante das câmeras da TV Justiça, os ministros se debruçarão sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança, aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2005. A lei que, em sua essência, trata da produção e comercialização de organismos geneticamente modificados, autoriza para fins de pesquisa e terapia o uso de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos.
O direito à vida
De tão complexo, o tema foi assunto da primeira e única audiência pública já realizada no STF, em abril do ano passado. Para o autor da ação, o ex-procurador-geral da República (2003-2005), Cláudio Fonteles, o artigo em questão fere a Constituição Federal, que garante o direito à vida. Fonteles defende que há, sim, vida nas células-tronco embrionárias e, portanto, elas não podem ser usadas em pesquisas.
- Não tem nada de religião nisso. Não é porque a vida é do tamanho da cabeça de um alfinete que vamos matar. Existe um leque muito grande de opções para se pesquisar células-tronco-, argumenta Fonteles, católico fervoroso.
A Igreja Católica sustenta que a vida começa na fecundação. E, no ano em que a Campanha da Fraternidade tem como tema a defesa da vida, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) resolveu investir pesado no debate. Acionou Ives Gandra, jurista renomado, para defender a tese da Igreja no plenário do STF, na condição de parte interessada na ação.
O temor da Igreja é que, com a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, abra-se caminho para um projeto de ampla descriminação do aborto e mesmo da aprovação da eutanásia.
A esperança de cura
Para os defensores da Lei de Biossegurança, o futuro da ciência brasileira está em jogo no julgamento de amanhã. A decisão da Suprema Corte mexerá com a vida de muita gente - principalmente com a dos que esperam terapias para doenças ainda sem cura como o mal de Parkinson, o Alzheimer e as lesões na medula.
As pesquisas com células-tronco no Brasil andam a passos lentos à espera de uma resposta do STF. E, com isso, defendem os cientistas, perde-se a chance de encontrar uma possível cura para doenças degenerativas, muitas delas letais. Os cientistas ressaltam ainda que os embriões usados em pesquisas serão embriões congelados, que nunca poderão ser armazenados em um útero.
- A pergunta não é quando começa a vida. É o que fazer com embriões congelados há pelo menos três anos. É se é melhor deixarem congelados até o dia do descarte ou permitir que eles sirvam à ciência e tragam a superação de doenças graves-, comenta o advogado Luís Roberto Barroso, um dos que fará a sustentação oral pelos cientistas.
Caso as pesquisas sejam barradas, a comunidade científica prevê que o Brasil fique para trás em relações a outros países do mundo e, com isso, no futuro, venha a ter que pagar uma fortuna em royalties para importar tecnologias. Mesmo assim, pacientes com menos condições financeiras não teriam acesso às terapias mais modernas que possam surgir.
O julgamento está marcado para começar às 14h desta quarta-feira.
(do blog de Ricardo Noblat)
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